O processo de judicialização de diversas instâncias é necessário para a regulamentação de órgãos e sistemas, principalmente que prestam serviços à população. Mas, como “todo exagero é ruim”, não seria diferente quando pensamos em judicialização da saúde.

Isso porque, quando pensamos num sistema de saúde que responde a mais medidas e processos judiciais que o necessário, temos, por consequência, uma rede de serviços burocrática e complexa, o que acaba representando mais um problema para quem precisa fazer uso desse serviço.

Considerando essa realidade, a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) firmou um convênio com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) no último mês de outubro, a fim de reduzir a judicialização da saúde. Mas, afinal, o que podemos aprender com essa decisão?

Judicialização da saúde controlada

A decisão tomada pela PGE e SES derivam dos efeitos considerados negativos decorrentes da judicialização da saúde. O tempo de espera e a extrema burocracia atrapalhavam, por exemplo, a prática de políticas públicas que conferissem mais saúde, o que é prejudicial para todos os envolvidos, principalmente quando pensamos no bem estar do paciente. 

O convênio firmado não busca acabar com a judicialização, mas sim a cooperação e apoio entre os dois órgãos na busca por acordos administrativos para o setor da Saúde perante a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (Casc-PGE), órgão criado em 2018 (pela PGE) que visa justamente diminuir os processos judicias, buscando agilidade e eficiência administrativa.

Movimento esperado

A decisão tomada no Mato Grosso do Sul é um posicionamento até certo ponto esperado quando traçamos um histórico da judicialização da saúde no Brasil,  uma vez que meses antes da decisão, foi divulgada uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Poder Judiciário sobre o assunto com números expressivos.

Entre 2008 e 2017, o levantamento apontou um crescimento de 130% de processos judiciais no país, o que abrange tanto o setor público quanto o suplementar, setor que corresponde à maior parcela do levantamento: segundo a pesquisa, 30.3% das causas de judicialização são decorrentes de problemas com planos de saúde, seguidos por pedidos de seguro de saúde (21,1%), saúde pública (11,7%) e tratamentos médicos hospitalares ou fornecimento de medicamentos (7,8%).

Em números reais, isso significa quase 500 mil processos em primeira instância em 17 justiças estaduais, e 277 mil em segunda instância, em 15 tribunais. Em declaração, Dias Troffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) opinou que “seria melhor que não houvesse a intervenção da Justiça nesses casos. Quando ela [a intervenção] for necessária, tem que fazer de maneira racional. Não pode o magistrado administrar o orçamento da saúde”.

Soluções integradas

Considerando a declaração do Presidente do STF e a realidade atual, torna-se complexo encontrar um meio termo. Casos de pedidos negados por prestadoras, por exemplo, que acusam a não necessidade da realização de um procedimento específico, podem facilmente acabar somando ao número de processos judiciais em tramitação perante o judiciário. Ou seja: o amplo acesso a novas tecnologias e facilidades na área da saúde é extremamente necessário para a comodidade e maior qualidade de vida do paciente, ao passo que também pode fazê-lo buscar por soluções que não competem à sua real situação. 

Como contornar, então, os paradigmas que envolvem o setor de saúde, aumentando e melhorando a oferta e, ao mesmo tempo, realizando uma triagem de qualidade que assegure a necessidade efetiva da utilização de determinados serviços, evitando, assim, não apenas o desperdício monetário, mas também controlando a judicialização na saúde?

Pensando nesses questionamentos que estão em voga no mundo da saúde, a Qualirede, que faz o que for preciso para levar mais saúde para mais pessoas, busca oferecer soluções integradas para prestadores que anseiam por fazer um uso mais assertivo de seus serviços, o que confere tanto saúde econômica para o plano quanto qualidade de vida para o paciente.

Nesta realidade, além de serviços como Análise de Mercado, Gestão de Cuidado, Auditorias, Gestão de Rede Credenciada e do Beneficiário, uma das soluções que mais chamam atenção ao combate do alto índice de judicialização em planos de saúde é justamente o trabalho realizado pela Qualirede de ter um Médico de Família e Clínicas de Atenção Primária à Saúde (APS). Isso porque é por meio deles que o paciente terá um contato contínuo com o médico ao longo do tempo, criando, assim, um relacionamento dificilmente conquistado por profissionais regulares, o que ajuda no processo de abertura e confiança do usuário. 

O benefício direto deste modelo é justamente o diagnóstico. Uma vez criado o laço entre paciente e médico de família, é possível que o profissional identifique com maior facilidade diversos sintomas que podem ser tratados diretamente nas Clínicas APS ou remotamente, na casa do próprio usuário, nem a necessidade de solicitar especialistas desnecessariamente, o que evita recusas que se tornarão, futuramente, difusores da judicialização da saúde.