Segundo uma pesquisa realizada em 2017 pela Fecomércio, a cada 100 atestados médicos apresentados aos empregadores, 30 são falsos. Já segundo o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, é possível comprar uma receita de antibióticos e outras substâncias controladas. Mais do que crime, a prática preocupa médicos, que acreditam que atestados e receitas médicas eletrônicas podem ser a solução para combater essas práticas ilegais.
Como as receitas médicas eletrônicas podem mudar processos na medicina
É inegável que vivemos tempos de transformação digital na saúde. Esse movimento pode ser utilizado para mudar processos no sistema de saúde e coibir irregularidades, como as falsificações de atestados e receitas médicas.
A prescrição de receitas médicas eletrônicas requer uma interconexão entre consultório, médico e farmácias, evitando erros do dia a dia, desde letras ilegíveis até a automedicação com remédios controlados e receitados por prescrições falsas. Essa não é, entretanto, a realidade do Brasil. “Hoje, já encontramos sistemas automatizados de prescrições eletrônicas entre consultórios e farmácias”, comenta Ricardo Pereira, gerente de inovação da Qualirede. “Mas essa ação abrange somente medicamentos simples”, completa.
Assim, considerando uma realidade em que receitas médicas eletrônicas são utilizadas sem limitações, pode-se garantir não apenas a confiabilidade da prescrição, como também é possível colocar o paciente no centro da sua própria jornada no serviço de saúde. “Hoje, a legislação diz que medicamentos controlados devem ser prescritos em receitas duplas, para que a via principal seja retida pela farmácia”, comenta o Dr. Rafael, médico da Qualirede.
Com a digitalização do processo, é possível fazer com que o próprio usuário seja o responsável por sua receita, uma vez que um sistema integra o consultório e a farmácia de maneira segura. Esse processo, segundo Ricardo, é feito “com um protocolo eletrônico que garante a segurança e a veracidade das informações da receita digital.” Assim, ainda que as farmácias tenham acesso a apenas uma cópia da prescrição, esta é assegurada como verdadeira.
Banco de dados a serviço do paciente
A digitalização das informações também proporciona outros benefícios para o paciente. Isso porque todos os atestados e receitas médicas eletrônicas devem ficar armazenados num sistema digital, formando um banco de dados completo do histórico do paciente. “Com esse banco de dados, é possível ter acesso rápido e facilitado a todos os fármacos que o paciente usou nos últimos tempos, bem como suas doenças e outras informações úteis”, comenta Ricardo.
Traçar esse perfil prévio é essencial para que o médico decida qual medicamento irá receitar, de acordo com a forma que o paciente reagiu a tratamentos passados. Isso proporciona um outro nível de relação entre o usuário e o sistema de saúde, que garante mais qualidade de vida para o paciente.
Consequências das fraudes
Os atestados e receitas médicas eletrônicas surgem como fator decisivo para evitar fraudes que resultam em sérias consequências para a saúde do paciente e para a economia do país.
Segundo um estudo realizado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), entre 2012 e 2018, mais de 520 mil pessoas solicitaram o afastamento do trabalho e o benefício do auxílio-doença por meio de atestados médicos. Isso equivale, nos sete anos avaliados, a 40 mil dias de afastamento do trabalho, o que afeta significativamente o PIB e a economia do país.
O perigo da automedicação
Já quando consideramos as fraudes em receitas médicas, as consequências podem ser severas no organismo do paciente. Isso porque a prática acaba por incentivar, direta ou indiretamente, a automedicação.
“Hoje, a legislação é, de certa forma, ‘frouxa’. Se a receita tiver o carimbo, o nome legível e o CRM do médico e o endereço do consultório, ela já é válida”, comenta o Dr. Rafael. Não é incomum encontrarmos, nas principais capitais do Brasil, receitas médicas para fármacos controlados, por preços que variam entre, apenas, R$ 30 e R$ 60.
A automedicação, entretanto, traz sérias consequências. O uso indiscriminado de medicamentos simples, como antitérmicos, podem camuflar outros sintomas que indicariam doenças mais graves. Por essa razão, há campanhas que alertam de forma intensiva que o uso de alguns medicamentos é contraindicado, como em caso de suspeita de dengue, por exemplo.
Por outro lado, o uso indevido de medicamentos controlados pode resultar em efeitos mais sérios. A compra, com receitas fraudadas, e a automedicação com antibióticos fortes, por exemplo, pode fazer com que o organismo do paciente se acostume com o fármaco. Assim, sempre que uma nova infecção surgir, ela estará mais resistente aos medicamentos comuns – é, grosso modo, o início das superbactérias, que representam um perigo real para a qualidade de vida do indivíduo.
Daí a importância de aproveitar os investimentos em transformação digital na saúde para incentivar o uso em larga escala dos atestados e receitas médicas eletrônicas. Mais do que assegurar o cumprimento das leis, a ação também visa aprimorar a qualidade de vida do paciente, possibilitando maior segurança para o médico na hora da prescrição.
